Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2009
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc097640
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar:
- AO contrato de locação é o meio necessário para transferir a responsabilidade tributária do locador ao locatário pelos tributos incidentes sobre o imóvel locado.
- BÉ admissível que o alienante assuma, na escritura pública, a responsabilidade tributária pelos tributos incidentes sobre o imóvel objeto de alienação.
- COs sócios são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pela empresa objeto de recuperação judicial.
- DO espólio é pessoalmente responsável tributário por todos os tributos devidos pelo “de cujus” até a data da abertura da sucessão.
- EÉ sempre responsável tributário o adquirente que, em alienação judicial no processo de falência, adquire o estabelecimento comercial ou fundo de comércio.