Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FCC 2009
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- fc097644
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
Sobre prescrição e decadência em matéria tributária, considere:I. A decadência é a perda do direito do Fisco de cobrar o crédito tributário.II. A prescrição para cobrança do crédito tributário é de cinco anos, a contar da constituição definitiva do mesmo.III. A decadência se interrompe com a notificação válida do lançamento.IV. A prescrição se interrompe, dentre outras causas, por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.V. O prazo prescricional tem termo inicial no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e III.
- BII, III e IV.
- CII, IV e V.
- DI, II, III e IV.
- EI, II, IV e V.