Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FCC 2009
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- fc097668
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Direito
A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que
- Aninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.
- Bos direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício pode sofrer limitação voluntária.
- Co ato de disposição do próprio corpo para depois da morte com objetivo altruístico deve ser gratuito, mas, com objetivo científico, pode ser oneroso.
- Do pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
- Eo ato de disposição do próprio corpo para depois da morte, no todo ou em parte, para fins altruísticos, não comporta revogação.