Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc097827
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas
Será considerado inelegível, nos termos da Constituição da República,
- Abrasileiro naturalizado que queira candidatar-se a uma vaga no Senado Federal.
- Bo filho adotado de Governador do Estado que pretenda candidatar-se a Prefeito da Capital do Estado.
- Co Governador de Estado no exercício de seu primeiro mandato que, pretendendo a reeleição, não renunciar até seis meses antes do pleito.
- Do Deputado Federal no exercício de segundo mandato consecutivo que pretenda reeleger-se.
- Equem tenha sido condenado criminalmente por decisão judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.