Questão de Legislação Federal — Geral — FCC 2009
Legislação FederalGeral
- Código
- fc097878
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Meio Ambiente
No que se refere ao licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA 237/97 determina que
- Aa licença de operação de um empreendimento seja concedida imediatamente após a aprovação da licença prévia.
- Bo prazo máximo para análise de cada modalidade de licença poderá ultrapassar 18 meses quando houver EIA/RIMA e/ou audiência pública.
- Cos documentos relativos à concepção do projeto devem ser apresentados pelo empreendedor após a aprovação da licença prévia.
- Dos profissionais contratados para a execução dos estudos necessários ao processo de licenciamento não estão sujeitos a sanções administrativas.
- Eos empreendimentos e atividades exemplificados por lavra garimpeira, indústria de produtos alimentares e silvicultura estão sujeitos ao licenciamento ambiental.