Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc098110
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Controle Externo - Área Administrativa
A Constituição proíbe a instituição de pena de
- Arestrição de direitos.
- Bmorte, sem exceção.
- Ccaráter perpétuo, salvo em caso de guerra declarada.
- Dtrabalhos forçados.
- Erestrição de liberdade.