Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento sumário — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento sumário
- Código
- fc098420
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com o Código de Processo Civil, o procedimento sumário
- Apoderá ser observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas.
- Bserá observado nos casos de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre, desde que o valor da causa não supere sessenta salários mínimos.
- Cadmite ação declaratória incidental e intervenção de terceiros com base no contrato de seguro.
- Dexige que o autor, na petição inicial, apresente o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formule quesitos, podendo indicar assistente técnico.
- Eimpõe ao juiz, após receber a petição inicial, a designação de audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de cinco dias, com as advertências legais.