Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- fc098424
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que concerne aos atos processuais, de acordo com o Código de Processo CIvil, é INCORRETO afirmar que:
- AA assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.
- BOs termos de juntada, vista, conclusão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão.
- COs atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
- DA desistência da ação produzirá efeito de forma imediata após o protocolo da petição, independentemente de homologação judicial por sentença.
- ENo caso de processo eletrônico, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando- se a alegação e a decisão no termo.