Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- fc098427
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
No que se refere à coisa julgada é correto afirmar que
- Anão faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial, ainda que a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
- Bnão está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença concessiva de mandado de segurança, cujo valor do benefício econômico perseguido, não exceda a sessenta salários mínimos.
- Cem regra, está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra autarquias, fundações de direito público e sociedades de economia mista.
- Dfaz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida com fundamento da sentença.
- Enas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença não produzirá coisa julgada em relação a terceiros.