Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FCC 2009
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- fc098496
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O licenciamento ambiental e procedimento no curso do qual os orgãos ambientais praticam atos ora discricionários, ora vinculados. Considere os atos abaixo relacionados, integrantes desse procedimento:I . convocação, por iniciativa do orgão ambiental, de audiência pública para discussão do EIA/RIMA;II . fixação de montante a ser destinado a implantação de unidades de conservação, a título de compensação ambiental;III . fixação do prazo de validade das licenças.Há componente discricionário em
- AI , apenas.
- BI I , apenas.
- CI e I I , apenas.
- DI I e I I I , apenas.
- EI , I I e I I I .