Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — FCC 2009
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- fc098500
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A respeito das relações existentes entre o princípio do poluidor-pagador e as regras relativas a responsabilidade civil por dano ambiental, é correto afirmar que esta responsabilidade
- Aé decorrência do princípio do poluidor-pagador, por que todo aquele que polui age com culpa.
- Bnão pode ser tida como consequência do principio do poluidor-pagador, porque este princípio estimula a prática de atos de poluição, desde que haja a correspondente indenização.
- Cé absolutamente independente do princípio do poluidor-pagador, cuja incidência principal se dá no campo econômico, não jurídico.
- Dpode ser interpretada como aplicação concreta do princípio do poluidor-pagador, se este for entendido como a imputação, ao agente poluidor, dos custos da poluição.
- Eextrai do princípio do poluidor-pagador as linhas básicas de sua aplicação, por expressa disposição constitucional.