Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FCC 2009
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- fc098501
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A partir da escolha de candidatos em convenção, e assegurado o direito de resposta a candidato, partido político ou coligação, atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O prazo para o ofendido, ou seu representante legal, pedir o exercício do direito de resposta a Justiça Eleitoral será de 72 horas, contado a partir da divulgação da ofensa, quando se tratar
- Ado horário eleitoral gratuito na televisão.
- Bdo horário eleitoral gratuito no rádio.
- Cde orgão da imprensa escrita.
- Dda programação normal das emissoras de rádio
- Eda programação normal das emissoras de televisão.