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Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — FCC 2009

Direito EleitoralRecursos Eleitorais
Código
fc098502
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Juiz
A respeito do recurso de agravo de instrumento, e INCORRETO afirmar:
  1. AO Presidente do Tribunal, ao determinar a remessa dos autos do agravo de instrumento ao Tribunal Superior, não poderá ordenar a extração e juntada de peças nao indicadas pelas partes.
  2. BDenegado o recurso especial interposto contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral, o recorrente poderá interpor, dentro de 3 dias, agravo de instru­mento para o Tribunal Superior Eleitoral.
  3. CO Presidente do Tribunal não poderá negar seguimento ao agravo de instrumento interposto fora do prazo legal.
  4. DCabera agravo de instrumento contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que denegar recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, nos casos previstos em lei.
  5. ESe o agravo de instrumento nao for conhecido, por­que interposto fora do prazo legal, o Tribunal Supe­rior impora multa ao recorrente.
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GabaritoA — O Presidente do Tribunal, ao determinar a remessa dos autos do agravo de instrumento ao Tribunal Superior, não poderá ordenar a extração e juntada de peças nao indicadas pelas partes.

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