Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- fc098552
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Os autores ajuizaram agao objetivando especificamente o abatimento proporcional do prego contra a construtora, que entregou os imóveis residenciais populares comprados na planta, com áreas determinadas e com prego estipulado por medida de extensão, mas que não correspondiam as dimensões dadas, e, as diferenças encontradas, para menos, excediam de urn vigésimo das areas totais. O juiz, de ofício, em audiência preliminar, sem manifestação das partes, determinou que a construtora apurasse os vícios e realizasse os reparos necessários. Nesse caso, a deliberação judicial está
- Acorreta, porque, em circunstâncias especiais, e de ver do juiz, na audiência preliminar, proceder a urn ajuste na extensão do pedido.
- Bcorreta, porque tratando-se de direitos dos consumidores, o juiz pode tomar a iniciativa de proceder a urn ajuste na extensão da providência judicial requerida.
- Ccorreta, porque o juiz, a qualquer momento, desde que anterior a sentenga, pode determinar providências para alterar o pedido.
- Dincorreta, porque a providencia determinada altera a pretensao dos autores.
- Eincorreta, porque foi concedida tutela jurisdicional em audiencia preliminar, quando só poderia ser concedida em sentença de merito.