Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mandado de Segurança Individual e Coletivo — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Código
- fc098557
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Mandado de segurança.I . O mandado de segurança não é sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade.II . O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro, poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o titular não o fizer, em prazo razoável, apesar de para isso notificado judicialmente.III . É inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração do mandado de segurança.IV . É cabivel mandado de segurança para discutir direito em tese.V. Nao cabe reclamação para fazer cumprir mandado de segurança concedido pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal.
- AI , II , III , IV , V estao corretas.
- BSomente I e II estao corretas.
- CSomente III e IV estao corretas.
- DSomente II , IV e V estao corretas.
- Eomente III , IV e V estao corretas.