Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — FCC 2009
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- fc098570
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
NÃO se sujeitam ao registro no Serviço de Registro de Imóveis
- Ao usufruto, que têm os pais, dos bens imóveis pertencentes aos filhos menores, enquanto no exercício do poder familiar.
- Ba instituição voluntaria de urn imovel como bem de família.
- Cas convenções antenupciais.
- Das sentenças declaratórias de usucapião.
- Eas convenções de condominio horizontal.