Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FCC 2009
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- fc098572
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A Constituigao brasileira prevê hipótese de requisição de bens; e a Lei de Desapropriações (Decreto-lei nº 3.365/41) preve hipótese de ocupação temporaria de bens. E respectivamente característica de uma e de outra a
- Aausencia de indenização; e a indenização prévia.
- Bindenização ulterior, se houver dano; e a indeni zação, a final, por ação própria.
- Cindenização ulterior, em qualquer caso; e a indenização, a final, pela ação de desapropriação.
- Dindenização prévia; e a ausência de indenização.
- Eindenizagao prévia; e a indenização, a final, pela ação de desapropriação.