Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FCC 2009
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fc098605
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Judiciária
Um servidor público pratica um ato, no exercício de sua função, causando dano a terceiros, mas sem que tenha agido com culpa, nem com a intenção de provocar esse resultado. Nessa situação,
- Acaso o Estado tenha que indenizar os terceiros, poderá cobrar esse valor do servidor.
- Bo servidor terá que ressarcir os prejuízos diretamente aos terceiros.
- Cfica a cargo dos terceiros escolherem se irão receber a indenização do Estado ou diretamente do servidor.
- Do servidor não terá de indenizar nem o Estado, nem os terceiros.
- Ecaso o Estado tenha que indenizar os terceiros, deverá cobrar esse valor do servidor.