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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2009

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
fc098606
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Judiciária
Um servidor público presencia a prática de um ilícito por um subordinado seu. Suponha que esse servidor tenha competência para aplicação da penalidade disciplinar correspondente a tal ilícito. Nessa situação, o servidor
  1. Adeverá tomar as providências para que seja aberto processo disciplinar, com a finalidade de se apurar a prática do ilícito e de se aplicar eventual penalidade.
  2. Bpoderá desde logo aplicar a penalidade, invocando o princípio da verdade sabida.
  3. Cpoderá desde logo aplicar a penalidade, invocando o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos.
  4. Dpoderá desde logo aplicar a penalidade, em razão de seu poder hierárquico.
  5. Epoderá desde logo aplicar a penalidade, em razão de seu poder disciplinar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — deverá tomar as providências para que seja aberto processo disciplinar, com a finalidade de se apurar a prática do ilícito e de se aplicar eventual penalidade.

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