Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — FCC 2009
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- fc098655
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, além de outras hipóteses legais, quando se tratar de horário eleitoral gratuito ou quando se tratar de órgão da imprensa escrita, no prazo, contado a partir da veiculação da ofensa, de
- Aquarenta e oito horas e setenta e duas horas, respectivamente.
- Bvinte e quatro horas.
- Cvinte e quatro e setenta e duas horas, respectivamente.
- Dvinte e quatro e quarenta e oito horas, respectivamente.
- Equarenta e oito horas.