Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FCC 2009
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- fc098656
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
NÃO constitui crime eleitoral:
- AIntervir o Juiz eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.
- BPerturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.
- CReter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
- DVotar ou tentar votar em lugar de outrem.
- EFazer propaganda, no horário eleitoral gratuito, em língua estrangeira.