Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2009
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc098659
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Os candidatos e partidos políticos, preenchidos os demais requisitos legais, poderão receber doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, de
- Aentidade de utilidade pública.
- Bpermissionária de serviço público.
- Centidade ou governo estrangeiro.
- Dpessoas físicas, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.
- Eentidade de classe ou sindical.