Questão de Direito Eleitoral — Registro de Candidatura — FCC 2009
Direito EleitoralRegistro de Candidatura
- Código
- fc098661
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A respeito do registro de candidatos, é INCORRETO afirmar que
- Aos partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
- Ba idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da eleição.
- Cé facultado ao partido ou coligação, preenchidos os requisitos legais, substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.
- Destão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, até a data da eleição, forem expulsos do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.
- Eos candidatos à Câmara dos Deputados concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescidos de dois algarismos à direta.