Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FCC 2009
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- fc098664
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
É de quatro meses o prazo para desincompatibilização, para candidatarem-se aos cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, dentre outros, dos que
- Aestejam exercendo as funções de membros dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como a de Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal.
- Bestejam exercendo os cargos de Presidente, Diretor e Superintendente de Autarquias e Empresas Públicas.
- Ctiverem competência para aplicar multas relacionadas com as atividades de lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório.
- Destejam exercendo nos Estados ou no Distrito Federal cargo ou função de nomeação pelo Presidente da República, sujeito à aprovação prévia do Senado Federal.
- Eestejam ocupando cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas com recursos arrecadados ou repassados pela Previdência Social.