Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FCC 2009
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- fc098860
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Economia
No Brasil, em relação à lei orçamentária, é correto afirmar que
- Apoderá conter autorização para contratação de operações de crédito, exceto as efetuadas por antecipação de receita.
- Bintegrará seu projeto de lei o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
- Cdeverá conter normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- Dseu projeto de lei deverá ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
- Edeverá discriminar também as despesas de capital para o exercício seguinte, desde que em consonância com a lei das diretrizes orçamentárias.