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Questão de Economia — Setor Público — FCC 2009

EconomiaSetor Público
Código
fc098864
Banca
FCC
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Economia
Consagrando o Princípio Federativo Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 prevê que, com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais, parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e do imposto sobre produtos industrializados deve ser repassada a estados e municípios. A esse respeito é correto afirmar que são destinados
  1. A21,5% para aplicação em programas assistenciais das regiões Centro-Oeste e Norte.
  2. B3,5% para aplicação em programas habitacionais e de infraestrutura contra fenômenos naturais das regiões Sul e Nordeste.
  3. C3,0% para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
  4. D21,5% para aplicação em programas sociais e de agricultura familiar nas regiões da Amazônia Legal e do semiárido do Nordeste.
  5. E22,5% para aplicação em programas educacionais das regiões metropolitanas das capitais do Nordeste e do litoral do Sudeste.
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GabaritoC — 3,0% para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

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