Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do Pará — FCC 2009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei Estadual 5.738 de 1993 – Regimento de Custas do Estado do Pará
- Código
- fc098960
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
De acordo com a Lei Estadual no 5.738/93, no conflito de jurisdição
- Aincidem emolumentos e custas na proporção de 50% do valor mínimo previsto na respectiva tabela de custas.
- Bincidem emolumentos, mas não incidem custas.
- Cnão incidem emolumentos, mas incidem custas.
- Dincidem emolumentos e custas de acordo com a respectiva tabela de custas.
- Enão incidem emolumentos e custas.