Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FCC 2009
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- fc098992
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
O recurso de apelação deve ser interposto:
- Asomente por petição.
- Bpor petição ou por termo nos autos.
- Cpor termo nos autos ou por agravo regimental.
- Dmediante requerimento dirigido ao Ministério Público.
- Equando do oferecimento da defesa preliminar.