Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc098994
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
A renúncia ao direito de queixa deverá ser manifestada até:
- Aa coleta da prova testemunhal, nos autos da ação penal privada.
- Bo interrogatório do querelado, nos autos da ação penal privada.
- Ca instauração da ação penal privada.
- Da prolação da sentença.
- Eo trânsito em julgado da sentença condenatória.