Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — FCC 2009
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- fc098997
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
A decisão que admite a habilitação na ação penal pública incondicionada de assistente da acusação é
- Airrecorrível.
- Batacada por apelação.
- Catacada por recurso especial.
- Datacada por agravo em execução.
- Eatacada por carta testemunhável.