Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc098998
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
A ação penal pública incondicionada, excetuados os delitos de pequeno potencial ofensivo, é regida, entre outros, pelos princípios da
- Adisponibilidade, indivisibilidade e oficialidade.
- Bobrigatoriedade, oficialidade e oportunidade.
- Clegalidade, oportunidade e intranscendência.
- Dobrigatoriedade, conveniência e intranscendência.
- Elegalidade, indisponibilidade e intranscendência.