Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc099017
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
- Aa remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em 50% a do normal.
- Ba remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.
- Ca retenção dolosa do salário constitui crime.
- Do décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- Eé garantida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual, bem como entre os profissionais respectivos.