Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FCC 2009
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- fc099021
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Direito
Sentença absolutória imprópria é a que
- Aconcede ao acusado a suspensão condicional da pena.
- Bimpõe ao acusado somente medida de segurança.
- Csubstitui a pena privativa da liberdade por multa.
- Dsubstitui a pena privativa da liberdade por pena restritiva de direitos.
- Eestabelece o regime prisional aberto para o cumprimento da pena privativa da liberdade.