Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FCC 2009
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- fc099022
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Direito
A nulidade absoluta pode ser decretada
- Asomente pelo Supremo Tribunal Federal.
- Bsomente até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
- Csomente até a prolação da sentença condenatória de primeira instância.
- Dsomente a requerimento do Ministério Público.
- Emesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.