Questão de Direito Processual Penal — Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça — FCC 2009
Direito Processual PenalDo juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Código
- fc099023
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Direito
A impossibilidade da identificação do indiciado, preso, com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos implicará
- Ana devolução do inquérito policial à polícia para diligências no sentido de esclarecer a verdadeira identificação do indiciado.
- Bno não retardamento da propositura da ação penal.
- Cno arquivamento do inquérito policial, até que se descubra a verdadeira identificação do indiciado.
- Dna rejeição da denúncia que vier a ser ofertada pelo Ministério Público.
- Ena remessa dos autos, pelo Juiz, à consideração do Procurador-Geral de Justiça.