Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FCC 2009
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fc099024
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Direito
No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá
- Aintimar a vítima para propor ação penal privada.
- Bdeterminar, de ofício, a devolução do inquérito policial à polícia para novas diligências.
- Cnomear outro Promotor de Justiça para ofertar a denúncia.
- Dremeter os autos à consideração do Procurador- Geral de Justiça.
- Eremeter ao Presidente do Tribunal de Justiça.