Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2009
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc099046
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Direito
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de
- A30 dias contados da proclamação do resultado da eleição.
- B15 dias contados da diplomação.
- C30 dias contados da data do pleito eleitoral.
- D15 dias contados da posse no cargo eletivo.
- E15 dias contados do início do exercício no cargo eletivo.