Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2009
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- fc099057
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário
De acordo com o que estabelece o Código Civil, para que o ato jurídico seja válido o agente tem que ser capaz.Essa imposição exige que o agente
- Anão tenha tido seus direitos políticos suspensos.
- Bpossua a capacidade de gozo, a capacidade de direito e a capacidade de aquisição.
- Ctenha em qualquer circunstância mais de 18 anos de idade.
- Dnão seja interdito.
- Epossua a capacidade de fato, a capacidade de ação e a capacidade de exercício.