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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2009

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
fc099074
Banca
FCC
Órgão
TJ-PA
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Judiciário
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, considere as assertivas abaixo.I. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.II. É vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva, salvo nas civis.III. Todos deverão ser compelidos a associar-se ou a permanecer associado a sindicato na vigência do contrato de trabalho.IV. Não haverá juízo ou tribunal de exceção.V. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.É correto o que se afirma APENAS em
  1. AIV e V.
  2. BIII e IV.
  3. CII e V.
  4. DI, II e III.
  5. EI, III e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — IV e V.

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