Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Pará — FCC 2009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Pará
- Código
- fc099096
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Judiciário
A competência para processar e julgar os Embargos Infringentes opostos a acórdãos das Câmaras Criminais Isoladas é
- Ado Presidente do Tribunal.
- Bdo Tribunal Pleno.
- Cdo Conselho de Magistratura.
- Ddas próprias Câmaras Criminais Isoladas.
- Edas Câmaras Criminais Reunidas.