Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc099350
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão é tomada
- Ana câmara ou turma, pelo voto de três juízes.
- Bna câmara ou turma, pelo voto de cinco juízes.
- Cpelo voto de cinco juízes na Justiça Comum Federal e de três da Justiça Comum Estadual.
- Dpelo juiz de primeiro grau.
- Eno conselho recursal, pelo voto de sete juízes.