Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc099467
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
No processamento do recurso de apelação, o relator
- Apode, em determinadas situações indicadas por lei, proferir decisão para negar seguimento ou dar provimento.
- Bdeve, sempre, lançar o relatório nos autos e encaminhá-los a julgamento.
- Cpode manifestar recusa de despachar, se superado o limite de cinco causas distribuídas no mês.
- Ddeve, sempre, lançar o relatório nos autos e encaminhá-los ao revisor.
- Edeve, nas causas de menor complexidade, apenas lançar um visto nos autos e encaminhá-los ao revisor.