Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2009
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc099479
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quanto ao processo administrativo, é INCORRETO afirmar:
- AA sindicância administrativa é meio sumário para a apuração ou elucidação de irregularidades no serviço para subsequente instauração de processo e punição ao infrator.
- BPara a imposição de pena de demissão a funcionário estável sempre é necessária a instauração de processo disciplinar.
- CA decisão que aplica as penas de advertência e de suspensão a servidor em processo administrativo disciplinar prescinde de motivação do julgador.
- DInformam, dentre outros, o processo administrativo os princípios da oficialidade e da verdade material.
- EO relatório do processo administrativo é a síntese do apurado, feita por quem o presidiu individualmente ou pela comissão processante.