Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc099706
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre os embargos de declaração pode-se afirmar que
- Apodem ser opostos no prazo de 10 (dez) dias.
- Bnão estão sujeitos a preparo.
- Csó têm cabimento na segunda instância.
- Dmesmo quando manifestamente protelatórios, não ensejam a imposição de multa.
- Eserão relatados pelo revisor do acórdão embargado.