Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- fc099816
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
O juiz NÃO concederá, a requerimento da parte, antecipação, total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, mesmo que exista prova inequívoca e se convença da verossimilhança da alegação, quando
- Ahouver receio de dano de difícil reparação.
- Bhouver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
- Chouver receio de dano irreparável.
- Dcaracterizado o abuso do direito de defesa.
- Ecaracterizado o manifesto propósito protelatório do réu.