Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FCC 2009

Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Código
fc099918
Banca
FCC
Órgão
TRE-PI
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Taquigrafia
De acordo com a Lei nº 9.784/99, com relação a forma, tempo e lugar dos atos do processo é correto afirmar:
  1. AEm regra, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias.
  2. BEm regra, o reconhecimento de firma será exigido em todos os documentos privados.
  3. CEm regra, os atos do processo administrativo dependem de forma predeterminada.
  4. DA autenticação de documentos exigidos em cópia não poderá ser feita pelo órgão administrativo, havendo expressa vedação legal.
  5. EOs atos já iniciados e não terminados no horário normal de funcionamento e cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento deverão ser concluídos no primeiro dia útil posterior ao adiamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Em regra, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias.

Link permanente: /questoes/fc099918