Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FCC 2009
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- fc099919
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
De acordo com a Lei nº 9.784/99, em determinado processo administrativo poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que
- Atenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.
- Btenha interesse direto ou indireto na matéria.
- Ctenha amizade íntima ou inimizade notória com parente de terceiro grau do interessado.
- Dseu cônjuge tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.
- Eesteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.