Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — FCC 2009
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- fc099940
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Taquigrafia
Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais
- Aaplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, de até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.
- Bprocessar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, cometidos pelos Juízes dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Cexpedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais.
- Dexpedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
- Eprocessar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.