Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc100012
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Quando o acórdão não unânime proferido pelo Tribunal de Justiça do Piauí houver julgado procedente ação rescisória caberão embargos
- Ade divergência, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.
- Bde divergência, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.
- Cinfringentes, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.
- Dinfringentes, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.
- Einfringentes, que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias.