Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FCC 2009
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- fc100020
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PI
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que
- Ao desvio de finalidade, sendo uma espécie de abuso, ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.
- Btem o mesmo significado de desvio de poder, sendo expressões sinônimas.
- Cpode se caracterizar tanto por conduta comissiva quanto por conduta omissiva.
- Da invalidação da conduta abusiva só pode ocorrer pela via judicial.
- Ese caracteriza, na forma de excesso de poder, quando o agente, agindo dentro dos limites da sua competência, pratica o ato de forma diversa da que estava autorizado.